O governador Elmano de Freitas (PT) proibiu que órgãos estaduais utilizassem recursos públicos para patrocinar eventos do Carnaval de 2024. O decreto foi publicado no DOE, na última sexta-feira (12/1).

Conforme o texto, o governo prioriza “a realização de gastos públicos destinados a áreas que, no atual momento, demandam atendimento emergencial e que impactam mais fortemente” na população cearense.

O “veto” de Elmano, no entanto, não se aplica ao Sistema Estadual de Cultura ou a emendas parlamentares impositivas do Orçamento federal.

“Fica vedada, no ano de 2024, a realização por órgãos e entidades estaduais de despesa pública ou de repasse de recursos a beneficiários com finalidade de patrocínio e de apoio a eventos festivos relacionados ao Carnaval”, segue o comunicado.

E acrescenta: “A vedação disposta no ‘caput’ não se aplica a despesas de atividades desenvolvidas no âmbito do Sistema Estadual de Cultura (SIEC)” e as realizadas “ à conta de emenda parlamentar impositiva federal”.

Fonte: O Povo