O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) desistiu de reconhecer o vínculo de emprego entre motoristas e entregadores de aplicativos com as plataformas que oferecem o serviço, como o Uber (U1BE34), a 99, o iFood e o Rappi, e pretende tratá-los como trabalhadores autônomos, mudando seu entendimento sobre o fenômeno conhecido como “Uberização”.
O recuo consta em minuta de projeto de lei (PL) que regula o setor será enviada ao Congresso, segundo o jornal Folha de S.Paulo. O texto prevê contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de 7,5%, pagamento por hora trabalhada no valor de R$ 32,09 e remuneração pelo salário mínimo (atualmente em R$ 1.412). Além da contribuição do trabalhador ao INSS, as empresas terão de pagar 20% sobre a remuneração mínima do profissional.
Inicialmente, o governo Lula pretendia enquadrar os trabalhadores em três categorias de trabalho, sendo uma delas regida pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Se o PL for aprovado pelos parlamentares, haverá a criação de uma nova categoria profissional: a de trabalhador autônomo por plataforma.
Ainda segundo o jornal, os trabalhadores que usam motos ficaram de fora das negociações, pois não se chegou a um consenso com as empresas. As conversas têm sido conduzidas há um ano pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) com as plataformas, os entregadores e sindicatos.