O Ministério Público Eleitoral publicou um parecer contrário à desfiliação de 14 deputados estaduais do Partido Democrático Trabalhista (PDT).
O documento foi assinado pela Procuradora Regional Eleitoral Substituta Marina Romero de Vasconcelos, que manifestou a improcedência da ação. O documento foi assinado na segunda-feira (1º/4).
Na justificativa, a procuradora afirma que considerou as cartas de anuência obtidas pelos autores, que foram invalidadas internamente pelo partido, além da falta de demonstração da existência das hipóteses de justa causa para desfiliação partidária sem perda de mandato suscitadas.
Além disso, a procuradora destaca que, segundo a Constituição Federal, a desfiliação partidária, sem prejuízo ao mandato, ocorre quando há comprovação da discriminação pessoal ao filiado ou mudança do programa partidário, além de apresentar a carta de anuência.
RELEMBRE O CASO
Um grupo de deputados estaduais do PDT Ceará, incluindo titulares e suplentes, protocolaram uma ação de desfiliação em massa no dia 14 de dezembro de 2023.
O grupo alegou que houve grave discriminação política pessoal, além de uma mudança substancial no programa partidário.
Todos os políticos eram aliados do senador Cid Gomes e buscavam novos partidos para se filiarem. Na época, afirmaram estar vivendo uma “guerra política dentro do próprio partido”.
Fonte: Jornal Jangadeiro