Câmara dos Deputados aprova taxação para compras internacionais de até US$ 50

A Câmara dos Deputados aprovou a cobrança de taxa para produtos que custam até US$ 50 comprados em sites internacionais, como a Shein e Aliexpress. Pela legislação atual, produtos importados abaixo de US$ 50 (cerca de R$ 255) são isentos de imposto de importação. O relator do projeto 914/24, deputado Átila Lira (PP-PI), incluiu a taxação de 20% de imposto sobre essas compras internacionais. Acima deste valor e até 3 mil dólares (cerca de R$ 16.500,00), o imposto será de 60%, com desconto de 20 dólares do tributo a pagar (cerca de R$ 110,00).

A vice-presidente da CDL de Sobral, Daniela Costa, comemorou a decisão. Segundo ela, a não taxação dessas compras vem prejudicando a bastante tempo o comércio como um todo, especialmente os pequenos negócios, inclusive na indústria. “Com a isenção, você prejudica também o emprego e a renda, pois favorece a produção fora do país. Aqui no Ceará, por exemplo, temos um grande polo de confecção. Frecheirinha, Sobral e Morrinhos possuem um pujante polo de moda intima, e todos sofrem com estas isenções”.

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