O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou R$ 2,06 bilhões para pagamento do INSS atrasado. É notícia boa para aposentados e pensionistas! Os valores vão para cobrir Requisições de Pequeno Valor (RPVs) de até 60 salários mínimos, o equivalente a R$ 84.720 neste ano.
Terão direito de receber os cidadãos que tiveram vitórias em ações judiciais contra o INSS em relação a concessão ou revisão de benefícios como aposentadoria, auxílio doença, pensão por morte, entre outros.
Como funciona
O pagamento desse dinheiro para cada um dos beneficiários depende do tribunal da ação.
O vencedor da ação, deve consultar o processo no site do Tribunal Regional Federal (TRF) de sua região.
Segundo o Conselho, o pagamento deve acontecer em até duas semanas após o início do chamado “processamento”, período em que o usuário abre a conta nos bancos indicados.
O valor liberado é para mais de 101.200 processos, que correspondem a 134.533 beneficiários.
Consultando no TRF
Para fazer a consulta no site do TRF é bem fácil:
Acesse o site do TRF indicado e clique em “Consulta processual”;
Depois, clique em “Consultas por OAB, Processo de origem, Ofício, Requisitório de origem ou Número de protocolo”.
A maneira como se pesquisa pode variar nos diferentes sites do TRF, mas todos contam com um campo de “Consulta processual”.
Para o prazo do pagamento, é preciso ficar ligado no site do Tribunal Regional Federal responsável, uma vez que eles seguem cronogramas próprios.