O prefeito de Sobral, Ivo Gomes, fez um pronunciamento oficial na noite desta quinta-feira, 12 de setembro, para anunciar medidas, que passam a valer a partir desta sexta-feira, 13 de setembro, em relação a aumentos exagerados que estão sendo verificados nas contas de água do SAAE, que impactam diretamente na cobrança da taxa do lixo, e que foram alvo de milhares de reclamações em série da população sobralense.
Segue abaixo, as principais determinações tomadas pelo prefeito:
✅ Determinou que Controladoria e Ouvidoria Geral do Município realize auditoria no processo de leitura e faturamento do serviço de água prestado pelo SAAE a partir de abril de 2024, com a finalidade de identificar as contas com aumentos extravagantes;
✅ Autorizou a retenção e suspensão, temporariamente, das cobrança de faturas que superem 30% do consumo médio de água dos último 6 meses de 2024, com a finalidade também de identificar eventuais discrepâncias na cobrança;
✅ Após a auditoria, se for constatado o aumento abusivo, será autorizado o refaturamento das contas de água, pagas ou não pagas. As contas de água pagas, os consumidores receberão a devolução do dinheiro em forma de desconto nas próximas faturas;
✅ Determinou a Procuradoria Geral do Município a abertura de sindicância e processo administrativo disciplinar para apurar eventuais responsabilidades funcionais, decorrentes de atos dolosos ou de má fé dos servidores públicos do SAAE ou dos prestadores de serviço da autarquia, no que diz respeito, ao processo de leitura e aferição dos serviços prestados pelo SAAE;
✅ Criará a partir de segunda-feira (dia 16/09) às 14:00h, novo ponto de atendimento do SAAE no Centro de Convenções. Importante reforçar que os canais de comunicação já existentes, irão permanecer o atendimento normalmente;
✅ Determinou a separação da tarifa do lixo da conta de água.