O atendimento gratuito à população pelos Juizados Especiais do Ceará se destaca como uma ferramenta de acesso à justiça, especialmente para casos de menor complexidade. Essas unidades tratam de processos cíveis, criminais e financeiros, com valores que não ultrapassam 40 salários mínimos, facilitando o acesso a serviços essenciais sem custos para os cidadãos.
Atualmente, o estado conta com 16 unidades no interior e 29 na capital, Fortaleza. Destas, 20 são voltadas para processos cíveis, quatro para criminais e cinco para questões da Fazenda Pública.
Além da gratuidade dos serviços, há casos em que o cidadão não precisa sequer de advogado, dependendo do valor e da natureza da causa. O objetivo principal é agilizar o trâmite e garantir que a população tenha acesso à justiça.
O Sistema de Busca de Juizados Especiais está disponível AQUI. Já a relação completa de Juizados Especiais da Capital e do Interior, com os respectivos endereços e contatos, pode ser acessada AQUI.
EM SOBRAL
- 1º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral
Rua Antônio Rodrigues Magalhães, nº 400, Dom Expedito (Faculdade Feijão)
Telefone: (85) 98732-2128 (Whatsapp, Inativo Para Ligações)
E-mail: sobral.jecc1@tjce.jus.br - 2º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral
Av. Padre Francisco Sadoc de Araújo, nº 850, Campus da Betânia
Telefone: (85) 98234-5208 (Whatsapp, Inativo Para Ligações)
E-mail: sobral.jecc2@tjce.jus.br