MP do Ceará acompanha transição dos mandatos em 93 municípios

O Ministério Público do Estado do Ceará está acompanhando as providências adotadas pelos prefeitos em exercício e pelos sucessores eleitos para garantir transparência na transição dos mandatos nos 93 municípios cearenses onde houve alternância de gestões. Em 80 cidades, a transição já está legalmente formalizada, em 44 o processo está em andamento e em 13 municípios a transição ainda não foi completamente formalizada. Nesse sentido, o MP do Ceará já emitiu 47 recomendações, ajuizou duas ações e realizou mais de 20 reuniões com gestores.

Os 93 municípios que passarão por transição de mandato são: Abaiara, Acopiara, Aiuaba, Alcântaras, Altaneira, Apuiarés, Aracati, Aracoiaba, Ararendá, Araripe, Baixio, Banabuiú, Barreira, Campos Sales, Canindé, Capistrano, Caririaçu, Cascavel, Catarina, Catunda, Caucaia, Cedro, Chaval, Chorozinho, Choró, Crateús, Crato, Cruz, Ereré, Eusébio, Fortaleza, Fortim, Frecheirinha, General Sampaio, Groaíras, Guaraciaba do Norte, Guaramiranga, Hidrolândia, Ibicuitinga, Icapuí, Icó, Iguatu, Independência, Ipu, Itaiçaba, Itapajé, Itapiúna, Itarema, Jaguaretama, Jaguaribara, Jardim, Jijoca de Jericoacoara, Madalena, Marco, Massapê, Milagres, Miraíma, Morada Nova, Moraújo, Mucambo, Mulungu, Nova Olinda, Novo Oriente, Ocara, Orós, Pacajus, Pacatuba, Pacujá, Palmácia, Paracuru, Pedra Branca, Penaforte, Pentecoste, Pereiro, Piquet Carneiro, Poranga, Porteiras, Potengi, Quiterianópolis, Redenção, Saboeiro, Salitre, Senador Pompeu, Sobral, Solonópole, São Luís do Curu, Tabuleiro do Norte, Tarrafas, Tururu, Ubajara, Umirim, Várzea Alegre e Viçosa do Ceará.

O MP do Ceará orienta que seja assegurada a continuidade dos serviços públicos essenciais, como assistência social, saúde, educação e, principalmente, de políticas públicas voltadas à primeira infância. Além disso, o Ministério Público recomenda que os novos chefes dos executivos evitem a exoneração coletiva de servidores terceirizados, comissionados ou temporários, para que não ocorra prejuízo ao funcionamento dos serviços públicos para a população.

Deixe um comentário

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios marcados com *