O Poder Judiciário cearense está operando em regime especial durante o recesso forense, que se encerrará no dia 6 de janeiro de 2025.
Durante o recesso forense, o 2º Grau (desembargadores) atua das 12 horas às 18 horas. Já o 1º Grau (juízes), recebe demandas das 8 horas às 14 horas. Nesse período, estão suspensos os prazos processuais, a publicação de acórdãos, sentenças e decisões, bem como a intimação de partes ou de advogados(as) e a realização de audiências e sessões de julgamento.
As unidades da Comarca de Fortaleza funcionam conforme a Portaria nº 1574/2024, que definiu a escala do plantão ordinário cível e criminal. Já os juízes e as juízas das comarcas do Interior trabalham, conforme a Portaria nº 2064/2024, nos seis Núcleos Regionais de Custódia e de Inquéritos fora da Capital, no horário único de 8 às 14 horas.
Os 1º, 4º e 5º Núcleos Regionais de Custódias e de Inquéritos contam com três magistrados(as) plantonistas, enquanto os 2º, 3º e 6º Núcleos têm dois juízes(as) plantonistas, a fim de que seja garantida a prestação jurisdicional eficiente e célere.