Empreendedores que desejam ingressar ou retornar ao Simples Nacional têm até o final de janeiro para formalizar o pedido. A opção está disponível para contribuintes que foram excluídos do regime em 2024, incluindo aqueles que não regularizaram débitos vinculados aos Termos de Exclusão enviados entre 30 de setembro e 4 de outubro.
De acordo com a Receita Federal, os 1.876.334 contribuintes que receberam o termo de exclusão e regularizaram a situação dentro do prazo legal continuarão no Simples de forma automática, sem necessidade de renovação da opção. Já os 1,5 milhão de contribuintes que não resolveram os débitos começaram a ser excluídos do regime a partir de 1º de janeiro.
Para que os contribuintes excluídos possam retornar ao Simples Nacional, a Receita oferece diversas opções de regularização, como parcelamento e transação tributária. Para verificar se o CNPJ será excluído ou não do regime, o contribuinte pode consultar a aba “Consulta Optantes” no portal da Receita Federal. A autarquia alerta, porém, que para ingressar ou reingressar no Simples, o CNPJ precisa estar regularizado com as administrações tributárias da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
Atualmente, o Simples Nacional abrange 23,4 milhões de contribuintes, sendo 16 milhões de microempreendedores individuais (MEI). A Receita Federal projeta que, até o fim de janeiro, cerca de 1,2 milhão de pedidos de adesão ao regime sejam realizados, em linha com os números de anos anteriores.