O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, negou que as alterações anunciadas para o começo de 2025 nas regras de declarações sobre movimentações financeiras tenham por objetivo multar as pessoas físicas, como os pequenos trabalhadores que trabalham por aplicativo ou no mercado informal, por exemplo.
Em entrevista ao G1, ele também lembrou que o órgão possui há décadas informações sobre as transações financeiras dos contribuintes, que nos últimos anos têm se concentrado principalmente no PIX — sistema de transferências em tempo real inaugurado no fim de 2020.
“Ela [Receita] vai pegar é, por exemplo, uma pessoa que tem um salário de R$ 10 mil e gasta R$ 20 mil todo mês no cartão de crédito durante dois, três anos seguidos. Isso pode chamar alguma atenção. Vai chamar a pessoa para se explicar? Ainda não, você vai cruzar outras informações”, explicou Barreirinhas.
“A Receita Federal tem as informações das empresas ligadas a ela, dos parentes relacionados a ela, e pode, nesse cruzamento especial… ‘Aqui está acontecendo de que ele tá pagando a despesa de um familiar e acabou’. E vamos dizer que, mesmo depois de todo esse cruzamento, ainda haja uma inconsistência relevante. Nesse caso, e somente nesse caso, ele pode ser notificado para explicar. E vai poder explicar. Às vezes tem outras razões pra esse tipo de despesa”, prosseguiu.
Outra finalidade do Fisco, ao monitorar as movimentações financeiras dos contribuintes, é prender pessoas que buscam ocultar a origem ilícita de recursos, muitas vezes oriunda de crimes como lavagem de dinheiro ou do crime organizado.
“Essas pessoas, sim, devem estar preocupadas”, acrescentou o secretário da Receita Federal.
O chefe da Receita negou que o objetivo seja penalizar os pequenos contribuintes.
“A gente não tem nem condição de fiscalizar dezenas de milhões de pessoas que movimentam valores baixos. A gente quer é automatizar isso para poder melhor orientar esse tipo de contribuinte a se regularizar, por exemplo. Se a pessoa não tem uma empresa aberta, ela pode abrir um MEI, alguma coisa assim. Mas, não tem nem sentido a Receita Federal ir para a fiscalização repressiva nesses casos”, declarou Barreirinhas.