O Ministério da Educação (MEC) anunciou que o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) suspendeu liminares que permitiam a realização de vestibulares em dez cursos de medicina. Dentre esses, seis não possuem autorização do MEC, enquanto os outros quatro têm credenciamento, mas as liminares permitiam um número maior de vagas do que o autorizado. O MEC destacou que essa decisão judicial, proferida em 29 de janeiro, protege a qualidade do ensino médico no Brasil.
Dentre as faculdades listada está a sobralense Faculdade 5 de Julho, com curso autorizado para 60 vagas, mas com requisição de 120 vagas na liminar.
A medida impede que novos vestibulares sejam realizados por essas instituições, mas não afeta alunos já matriculados em cursos que foram abertos anteriormente por meio de liminares. Contudo, se os cursos forem vetados definitivamente, esses alunos perderão suas vagas, pois a legislação proíbe a convalidação de estudos em instituições não autorizadas. O MEC enfatizou que apenas cursos reconhecidos podem emitir diplomas válidos, essenciais para o registro profissional.
– Mauricio de Nassau (Rio de Janeiro, RJ) – curso indeferido, 240 vagas requisitadas na liminar;
– Univeritas (Belo Horizonte, BH) – curso indeferido, 240 vagas requisitadas na liminar;
– Doctum Teófilo Otoni (Teófilo Otoni, MG) – curso indeferido, 120 vagas requisitadas na liminar;
– Unifenas (Alfenas, MG) – indeferido pedido de aumento de vagas, 146 vagas
– AESC (Florianópolis, SC) – curso indeferido, 120 requisitadas;
– Mauá (Água Lindas de Goiás, GO) – curso indeferido, 120 vagas requisitadas;
– Unifaccamp (Campo Limpo Paulista, SP) – curso autorizado com 28 vagas, requisitou 120 vagas na liminar;
– Life Unic Education (Joinville, SC) – curso autorizado com 54 vagas, requisitou 120 vagas na liminar;
– Uniabeu (Belford Roxo, RJ) – curso autorizado com 60 vagas, requisitou 200 vagas na liminar;
– Faculdade 5 de Julho (Sobral, CE) – curso autorizado com 60 vagas, requisitou 120 vagas na liminar.