Microempreendedores individuais (MEIs) de 13 categorias não poderão mais atuar sob esse regime a partir deste ano. A decisão foi anunciada na quarta-feira (12/2) pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a fim de adequar o programa às normas de regulamentação profissional.
O principal argumento do INSS é garantir que as atividades incluídas no MEI estejam alinhadas com os critérios do programa. Profissões que exigem registro em conselhos de classe, ou que lidam com produtos de alto risco, como gás e medicamentos, foram retiradas para evitar conflitos com regulamentações específicas.
Além disso, a medida visa preservar a sustentabilidade da Previdência Social. Como o MEI contribui com alíquotas reduzidas, o governo busca limitar o acesso ao regime a trabalhadores que realmente se encaixam na proposta de pequeno empreendedorismo.
Os profissionais que não podem mais ser MEIs precisam buscar outro jeito de formalização. O desenquadramento pode ser feito diretamente no Portal do Empreendedor. 