A Secretaria da Fazenda do Ceará conta agora com uma ferramenta a mais na luta diária contra as fraudes fiscais: a Inteligência Fiscal.
Por meio desse dispositivo, segundo a assessoria de imprensa do órgão, a Sefaz já detectou 53 empresas (“empresas noteiras”) envolvidas em esquemas de fraude e crimes contra a ordem tributária.
Utilizando a IA, o Fisco estadual identificou a emissão de notas fiscais com padrões de movimentação suspeitos. Como resultado da investigação, a Sefaz-CE deve anular a inscrição estadual das empresas detectadas, nos termos da legislação vigente.
Mais de R$ 1 Bi
Essas empresas já emitiram R$ 1,62 bilhão em notas fiscais, com R$ 139 milhões de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), além de terem sido destinatárias de documentos fiscais que somam R$ 979 milhões.
Segundo o coordenador de Pesquisa e Análise Fiscal da Sefaz-CE, Glison Pinheiro, as práticas dessas empresas são extremamente danosas para a sociedade. “Além de causar prejuízo direto ao Fisco ao provocar uma redução da arrecadação do ICMS, promovem a concorrência desleal, prejudicando os contribuintes que cumprem com as suas obrigações tributárias”, pontuou o servidor.
Fraudes fiscais
Empresas noteiras são criadas com o objetivo de executar operações fraudulentas ou simuladas, tais como emitir notas fiscais falsas para beneficiar estabelecimentos com mercadorias irregulares, dentre outras condutas ilegais. Apesar de possuírem inscrição estadual, não exercem atividade econômica produtiva, servindo apenas como instrumento para cometer fraudes fiscais.