Ministério Público acata Mandado de Segurança de vereador contra presidente da Câmara de Sobral

O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio do promotor da 7ª Promotoria de Sobral, acatou o Mandado de Segurança impetrado pelo vereador Junim do Povo contra suposto ato ilegal do presidente da Câmara Municipal de Sobral, Francisco Linhares Ponte Júnior. O caso gira em torno da recusa do presidente da Casa Legislativa em nomear Alexandre Cunha, ex-assessor do prefeito Ivo Gomes, como chefe de gabinete do parlamentar.

O vereador Junim do Povo argumenta que tem o direito de nomear sua equipe de assessoria, incluindo o chefe de gabinete, sem interferências indevidas da presidência da Câmara. No entanto, Chico Júnior teria negado a nomeação de Cunha sem apresentar justificativa formal, levando o parlamentar a acionar o Judiciário para garantir sua prerrogativa.

Com o acatamento do Mandado de Segurança pelo Ministério Público, abre-se um precedente relevante para o funcionamento da Câmara Municipal, reforçando o direito dos vereadores de escolher seus assessores de forma independente. Agora, o caso segue para apreciação judicial, onde será decidido se a negativa do presidente da Câmara foi ou não um ato ilegal.

O episódio também levanta questionamentos sobre possíveis motivações políticas por trás da decisão de Francisco Linhares Ponte Júnior. Alexandre Cunha, que já integrou a administração municipal sob a gestão de Ivo Gomes, pode ter sido vetado por razões que vão além das competências técnicas exigidas para a função.

A decisão final sobre a nomeação de Cunha agora está nas mãos do Judiciário. O caso segue sendo acompanhado de perto por vereadores, assessores e pela população sobralense, que aguarda desdobramentos sobre essa disputa política e administrativa dentro da Câmara Municipal.

Um comentário em “Ministério Público acata Mandado de Segurança de vereador contra presidente da Câmara de Sobral”

  1. Pronto se não sabe agora fica sabendo que no serviços ou setor publico tem leis, regras e contratos. No outro setor o privado o patrão que o pião que trabalhe apenas pelo prato de pirão, aí não dar cidadão.

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