O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), mais uma vez, toma decisões que suscitam questionamentos sobre a observância das formalidades processuais essenciais à garantia do devido processo legal. A cassação do mandato do prefeito Bel Júnior, ao desconsiderar recursos e apresentar nulidades processuais, parece ignorar os parâmetros que tradicionalmente regem esses casos, resultando em um impacto negativo tanto para o município de Senador Sá quanto para os quase 70% dos votos válidos depositados na chapa liderada por Bel Júnior.
Vale lembrar que Bel Júnior foi eleito com quase 70% dos votos válidos, o que reflete a sólida confiança da população em sua gestão. Sua primeira administração obteve 93% de aprovação, evidenciando seu compromisso com a população e sua capacidade de liderança. Contudo, essa decisão parece contrariar o entendimento adotado pelo próprio TRE-CE em casos semelhantes, o que coloca em xeque a consistência das decisões do órgão e pode comprometer sua credibilidade.
Esse cenário reforça a necessidade de que o TRE-CE observe rigorosamente os processos legais e as formalidades que garantem a imparcialidade e a justiça das decisões, alinhando-se aos princípios fundamentais da democracia.