Dez estados aumentarão a alíquota do ICMS sobre compras internacionais para 20% a partir de terça-feira (1°/4), ante os atuais 17%. A decisão foi tomada na 47ª Reunião Ordinária do Comsefaz, realizada em dezembro. A mudança valerá nos estados do Acre, Alagoas, Bahia, Ceará, Minas Gerais, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte, Roraima e Sergipe. Nos demais estados, a alíquota permanecerá em 17%. Além do ICMS, as compras internacionais também são taxadas com imposto de importação.
O programa Remessa Conforme reduz a alíquota do imposto de importação para compras realizadas em empresas certificadas. Com a nova alíquota, compras de até US$ 50 terão incidência de 20% de imposto de importação e 20% de ICMS. Para compras acima desse valor, a tributação será de 60% de imposto de importação e 20% de ICMS. Ainda há um desconto de US$ 20 sobre o imposto de importação.
Fonte: O Otimista.