O número de feminicídios registrados no Ceará caiu 46% nos três primeiros meses de 2025, segundo dados divulgados pela Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS). O levantamento aponta uma redução expressiva em comparação com o mesmo período dos últimos três anos, consolidando uma tendência positiva no combate à violência letal contra mulheres.
Também houve queda nas ocorrências relacionadas à Lei Maria da Penha, que tipifica diferentes formas de violência doméstica, como psicológica, moral, patrimonial e física. Em janeiro e fevereiro deste ano, foram registradas 3.972 ocorrências, o que representa uma redução de 5,67% em relação ao mesmo período de 2024.
A Lei Maria da Penha prevê punições que variam de acordo com a gravidade da infração. O descumprimento de medidas protetivas pode resultar em prisão de 2 a 5 anos; lesões corporais leves, de 3 meses a 3 anos; e casos de feminicídio são punidos com penas de 12 a 30 anos de reclusão.