Oito deputados federais do Ceará assinaram o pedido de urgência para a tramitação do Projeto de Lei nº 2.858/2022, conhecido como “PL da Anistia”, que propõe o perdão aos condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. A assinatura do pedido de urgência visa acelerar a votação do projeto no plenário da Câmara dos Deputados, sem a necessidade de análise prévia pelas comissões.
Os parlamentares cearenses que apoiaram essa iniciativa são:
- AJ Albuquerque (PP)
- André Fernandes (PL)
- Danilo Forte (União Brasil)
- Dayany Bittencourt (União Brasil)
- Dr. Jaziel (PL)
- Luiz Gastão (PSD)
- Matheus Noronha (PL)
- Moses Rodrigues (União Brasil)
A proposta de anistia tem gerado debates intensos no Congresso Nacional. Enquanto alguns parlamentares defendem o perdão total aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro, outros consideram que as penas aplicadas foram desproporcionais e sugerem a redução das condenações, mas não a anistia completa.
Atualmente, o projeto ainda não possui apoio suficiente para garantir sua aprovação na Câmara dos Deputados. Segundo levantamento do Estadão, 201 dos 513 deputados federais manifestaram apoio à proposta, número inferior aos 257 votos necessários para a aprovação de um projeto de lei em plenário.