O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a prisão do ex-presidente Fernando Collor. A medida foi tomada após o ministro negar um recurso da defesa de Collor para rever a condenação a 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em um dos processos da Operação Lava Jato.
Em 2023, Collor foi condenado pelo STF em um dos processos da Lava Jato. Conforme a condenação, o ex-presidente e ex-senador, como antigo dirigente do PTB, foi responsável por indicações políticas para a BR Distribuidora, empresa subsidiária da Petrobras, e recebeu R$ 20 milhões em vantagens indevidas em contratos da empresa. Segundo a denúncia, os crimes ocorreram entre 2010 e 2014.
Na decisão, Moraes considerou os seguintes pontos:
- A defesa que Collor apresentou era inadequada, porque para admitir o recurso eram necessários quatro votos divergentes, mas o ex-presidente só tinha dois.
- Por conta disso, o ministro classificou o recurso como “meramente protelatório”, ou seja, que tinha como objetivo atrasar a execução da prisão.
- Como o recurso não tem poder para alterar a condenação de Collor, Moraes determinou a ordem de prisão imediata.