O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, autorizou nesta sexta-feira (2/5) que o ex-presidente Fernando Collor de Mello cumpra sua pena em regime domiciliar humanitário. A decisão determina que ele permaneça em casa com monitoramento por tornozeleira eletrônica, proibido de receber visitas — exceto de advogados — e com o passaporte suspenso.
A medida atende a um pedido da defesa, que alegou quadro clínico delicado do ex-senador, de 75 anos. Collor é diagnosticado desde 2019 com Doença de Parkinson, além de apresentar apneia do sono grave, privação crônica de sono e transtorno afetivo bipolar. O ministro Moraes reconheceu que o político está em tratamento há seis anos e sofre com sintomas motores e não motores da doença, incluindo quedas recentes.
No despacho, Moraes alertou que qualquer violação das medidas impostas — como deixar a residência sem autorização — resultará na revogação da domiciliar e transferência imediata para um presídio. “O descumprimento da prisão domiciliar humanitária ou de qualquer uma das medidas alternativas implicará na reconversão da domiciliar humanitária em prisão dentro de estabelecimento prisional”, escreveu o ministro.
A condenação que agora leva Collor à prisão domiciliar refere-se a um esquema de corrupção na BR Distribuidora durante o período em que ele foi senador por Alagoas, cargo que ocupou até janeiro de 2023.
Fonte: Focus Poder