Após matéria publicada pelo Blog Sobral em Revista dando conta da distribuição de gratificações pela Câmara de Sobral, registrada no Diário Oficial do dia 7 de maio, a competente equipe de Ulysses Sousa, do Sobral.com, vasculhou as informações na CMS e apurou que mais de R$ 100 mil em gratificações foram concedidos aos servidores, por meio da Gratificação por Atividade Administrativa (GAA). O benefício foi regulamentado por projeto aprovado pelos vereadores e sancionado pelo prefeito, com base na Lei que institui a concessão da GAA no âmbito do Poder Legislativo Municipal.

Ao todo, 66 servidores foram contemplados com a gratificação, que é distribuída em nove categorias distintas, variando entre R$ 500,00 e R$ 3.000,00, conforme o nível da atividade exercida. A classificação vai de GAA-1 até GAA-9, obedecendo critérios de relevância e impacto das funções desempenhadas no exercício da atividade administrativa.

O maior repasse individual foi destinado à categoria GAA-8, que beneficiou 18 servidores com o valor de R$ 2.650,00 cada. Em seguida, a categoria GAA-9 contemplou 8 servidores, com o valor de R$ 3.000,00 por servidor. Os demais valores foram distribuídos proporcionalmente entre as demais categorias.

Sobre a Gratificação por Atividade Administrativa (GAA):

A GAA foi criada com o objetivo de reconhecer servidores que desempenham atividades administrativas consideradas relevantes para o funcionamento da Câmara Municipal. A concessão do benefício é feita por ato administrativo do Presidente do Legislativo, respeitando os critérios de necessidade, conveniência e disponibilidade orçamentária.

Vale ressaltar que a GAA não possui natureza salarial, não se incorpora ao vencimento do servidor e não gera reflexos sobre aposentadoria, férias ou outros benefícios. Também não pode ser acumulada com funções comissionadas ou gratificações de natureza similar.

A legislação que regulamenta a gratificação reforça o compromisso da Câmara Municipal de Sobral com a valorização do servidor público e a eficiência na gestão administrativa da Casa Legislativa.