O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) lançou edital para concurso público de provas e títulos destinado à outorga de delegações de serventias extrajudiciais de notas e de registro no estado.

Ao todo, estão sendo ofertadas 44 vagas, sendo 2/3 para ingresso por provimento (novos titulares) e 1/3 por remoção (para quem já exerce a titularidade de cartório). Do total, 5% são reservadas a pessoas com deficiência, e 20% para candidatos(as) negros(as) (pretos ou pardos), conforme a legislação vigente.

Uma das principais novidades deste certame é a exigência de aprovação no 1º Exame Nacional dos Cartórios, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A comprovação dessa aprovação será obrigatória na terceira etapa do concurso.

Quem pode participar

Para concorrer às vagas, os interessados devem atender aos seguintes requisitos:

• Ter nacionalidade brasileira;
• Possuir capacidade civil e aptidão física e mental;
• Estar quite com as obrigações eleitorais e, se homem, com as obrigações militares;
• Comprovar conduta compatível com o exercício da atividade delegada, sem antecedentes criminais ou civis incompatíveis

Mais informações e acesso ao edital estão disponíveis AQUI