A vereadora Pâmella Nara protocolou um Projeto de Lei que visa proibir a nomeação de pessoas condenadas com base na Lei Maria da Penha para cargos na Prefeitura de Sobral e em qualquer outro órgão público municipal, até o cumprimento integral da pena.

A medida tem como objetivo proteger os direitos das mulheres, fortalecer os princípios da moralidade administrativa e impedir que indivíduos com histórico de violência contra a mulher ocupem posições de poder, contribuindo para o combate à violência institucional.

Segundo a parlamentar, a proposta reforça o compromisso do poder público com a construção de um ambiente seguro, justo e livre de opressões para todas as mulheres sobralenses.

Caso aprovado, o projeto representará um avanço simbólico e prático na luta contra a violência de gênero dentro das instituições públicas.