Em sessão realizada nesta terça-feira (10/6), a Câmara Municipal de Sobral aprovou projetos para instalação do novo Programa de Recuperação Fiscal (Refis) voltado a débitos com o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE).

O programa permitirá que cidadãos com dívidas em aberto renegociem os valores com condições facilitadas. Para débitos de até R$ 1.000, será exigido o pagamento de 10% do valor total, enquanto dívidas de até R$ 2.000 poderão ser regularizadas com entrada de 20%. O restante poderá ser parcelado em até 24 vezes, sem a incidência de multas e juros.

A proposta tem como objetivo aliviar a situação financeira de inadimplentes, ampliar o acesso da população aos serviços essenciais e contribuir para o equilíbrio fiscal do município.

Durante a votação, os vereadores destacaram a importância da medida como incentivo à regularização e reforçaram o compromisso da Casa com iniciativas que beneficiem diretamente os sobralenses. O projeto foi aprovado por ampla maioria e com o apoio de diferentes bancadas.