O governo federal aguarda decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) para liberar o calendário de restituição dos descontos não autorizados feitos em aposentadorias e pensões do INSS.

Segundo o advogado-geral da União, Jorge Messias, a proposta de plano de pagamento já foi apresentada, e, com a autorização do STF para abertura de crédito extraordinário, os valores serão devolvidos, com correção monetária, aos aposentados e pensionistas lesados.

Messias reforçou que não é necessário entrar na Justiça para receber. A AGU também solicitou ao STF a suspensão das ações judiciais em andamento e do prazo de prescrição, para garantir os direitos dos beneficiários.

A Polícia Federal calcula que mais de R$ 6 bilhões foram descontados indevidamente entre 2019 e 2024. A Justiça já bloqueou cerca de R$ 3 bilhões de 12 entidades envolvidas no esquema.