Entraram em vigor, nesta terça, 1º de julho, as novas regras do Pix, sistema de pagamentos instantâneos do Banco Central (BC). As medidas têm foco na segurança dos usuários e padronização de procedimentos por parte das instituições financeiras.

Entre as exigências, está a necessidade de o CPF ou CNPJ estar em situação regular na Receita Federal para que a chave Pix possa ser criada ou alterada. Também será obrigatória a conclusão do processo de abertura da conta, com validação dos dados do titular, antes do registro da chave.

“Com as novas medidas, será mais difícil para os golpistas manterem chaves Pix com nomes diferentes daqueles armazenados nas bases da Receita Federal”, informou o BC. O órgão também anunciou que monitorará periodicamente o cumprimento das normas e poderá aplicar penalidades, como multas a partir de R$ 50 mil.

Desde abril, cadastros irregulares já resultavam na exclusão de chaves Pix. Os CPFs com situação “suspensa”, “cancelada”, “titular falecido” e “nula”, bem como os CNPJs com status “suspensa”, “inapta”, “baixada” e “nula”, já estavam impedidos de registrar novas chaves.

Outra mudança está prevista para 1º de outubro de 2025, quando entrarão em vigor novas regras para a portabilidade de chaves Pix e reivindicação de posse, exigindo também validação de dados do titular.