Os advogados sobralenses Raissa Osterno e Artur Paiva acabam de alcançar um importante marco acadêmico ao publicarem, em coautoria com o renomado tributarista Prof. Dr. Hugo de Brito Machado Segundo, o artigo “Imposto de Renda e Premiação Cultural: Incidência, não Incidência ou Isenção?” na Revista Direito Tributário Atual (RDTA) — uma das mais respeitadas publicações especializadas no campo do Direito Tributário, editada pelo IBDT – Instituto Brasileiro de Direito Tributário.

O artigo analisa, sob a ótica da recente Lei nº 14.903/2024, que institui o novo Marco Regulatório do Fomento à Cultura, os impactos jurídicos e constitucionais da incidência do imposto de renda sobre premiações culturais. A obra propõe uma reflexão crítica sobre a natureza jurídica dessas transferências financeiras e os limites legais e constitucionais para sua tributação.

A publicação representa uma valiosa contribuição para profissionais que atuam nas áreas de fomento à cultura, gestão pública, advocacia tributária e políticas culturais, especialmente em um momento de atualização legislativa no setor.

O artigo está disponível online e pode ser acessado pelo link: https://lnkd.in/eZatbDrA