A Procuradoria-Geral da República (PGR), Paulo Gonet, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro por cinco crimes que, somados, podem resultar em até 43 anos de reclusão. O pedido de condenação foi feito no âmbito da ação penal que investiga a tentativa de golpe de Estado e ataques ao Estado Democrático de Direito após as eleições de 2022.

De acordo com a PGR, Bolsonaro atuou como líder de uma organização criminosa com o objetivo de impedir a alternância do poder, descredibilizar as instituições e incitar atos contra o sistema eleitoral e o governo eleito. A pena máxima considera a soma das sanções previstas para os seguintes crimes:

Crimes atribuídos a Bolsonaro e respectivas penas:

• Organização criminosa armada
  Pena: de 3 a 8 anos, podendo chegar a até 17 anos com agravantes, como o uso de armas e a posição de liderança.
• Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito
  Pena: de 4 a 8 anos.
• Tentativa de golpe de Estado
  Pena: de 4 a 12 anos.
• Dano qualificado por violência ou grave ameaça contra patrimônio da União
  Pena: de 6 meses a 3 anos.
• Deterioração de patrimônio tombado
  Pena: de 1 a 3 anos.

A soma das penas máximas pode chegar a 43 anos de prisão, embora a duração real da pena, em caso de condenação, dependa da análise do STF e de fatores como antecedentes, comportamento processual e idade do réu.

O julgamento será feito pela Primeira Turma do STF, composta pelos ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Luiz Fux, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. O relator deverá elaborar o voto após as alegações finais dos réus, que têm prazo de 15 dias para se manifestar. O primeiro a apresentar será Mauro Cid, delator e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

Se condenado, o ex-presidente poderá cumprir pena em regime inicialmente fechado, mas o tempo total de prisão poderá ser reduzido com base em regras legais, como trabalho, estudo e bom comportamento.