O Ministério Público do Ceará criou, no último dia 5 de agosto de 2025, o Comitê Interdisciplinar da Primeira Infância, órgão permanente ligado ao Gabinete do procurador-geral de Justiça. O comitê tem como objetivo articular e fomentar ações integradas para o desenvolvimento integral de crianças de zero a seis anos, promovendo direitos fundamentais previstos na Constituição, no ECA e no Marco Legal da Primeira Infância.

Presidido pelo subprocurador-geral de Justiça de Governança, o colegiado reúne membros do MP, especialistas e representantes da sociedade civil, realizando reuniões bimestrais. Suas atribuições incluem a elaboração de planos multidisciplinares, participação em campanhas, acompanhamento de políticas públicas e produção de relatórios técnicos para garantir uma infância protegida e saudável no Ceará.

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