Ivo Gomes encaminha defesa técnica a Câmara Municipal de Sobral

O ex-prefeito de Sobral, Ivo Gomes, encaminhou à Câmara Municipal um documento com esclarecimentos complementares ao Parecer Prévio nº 123/2025, emitido pelo pleno do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE/CE), nos autos do Processo nº 14299/2019-5. O parecer aprovou, com ressalvas, a Prestação de Contas de Governo do Município de Sobral referente ao exercício de 2018.

O relatório enviado por Ivo Gomes possui 20 páginas, contendo argumentos, dados e observações sobre os pontos levantados pelo TCE. O material já está sob análise da Comissão Permanente de Finanças, Justiça e Redação da Câmara Municipal de Sobral e, após tramitação, será levado para apreciação em plenário.

O ex-prefeito Ivo Gomes apresentou esclarecimentos à Câmara Municipal de Sobral sobre as contas de 2018, destacando que as ressalvas feitas pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE/CE) tratam apenas de impropriedades formais, sem qualquer prejuízo ao erário. Entre os pontos abordados, ele explicou que os créditos adicionais estavam respaldados pela Lei Orçamentária Anual, que as divergências de dados ocorreram por ajustes contábeis já corrigidos em anos seguintes, que os repasses ao INSS foram realizados dentro do prazo legal e comprovados por guias de pagamento, e que as diferenças em despesas de pessoal se devem à inclusão de gastos do consórcio de saúde. Segundo o ex-gestor, não houve ilegalidade ou dano ao município, apenas recomendações de aprimoramento para a gestão pública.

Para que as contas sejam desaprovadas, é necessário o voto de dois terços dos vereadores, ou seja, 14 dos 21 parlamentares. Caso não se alcance esse número, as contas são consideradas aprovadas. A votação promete ser um dos momentos de maior destaque no início do ano legislativo, diante da atual composição política da Casa.

Fonte: Sobral.com

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