A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou, Na quarta-feira (1º), o Projeto de Lei Complementar Nº 185/2024, que prevê aposentadoria integral para Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias.

A proposta, de autoria do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), assegura aposentadoria especial com integralidade e paridade para os profissionais que cumprirem os requisitos mínimos de idade e tempo de serviço na atividade. Pelo texto, os homens poderão se aposentar a partir dos 52 anos, enquanto as mulheres terão direito a partir dos 50 anos.

A matéria foi aprovada em regime de urgência e seguirá para análise no Plenário do Senado.

O projeto representa uma conquista histórica para a categoria, que atua diretamente na linha de frente da saúde pública e desempenha papel essencial no cuidado com a população brasileira.