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Prefeitura de Sobral firma convênio com entidade ligada à família do prefeito sem exigir contrapartida

A Prefeitura Municipal de Sobral formalizou, por meio da Secretaria do Planejamento e Gestão (SEPLAG), o Termo de Convênio de Estágio nº 002/2025 com a Associação Igreja Adventista Missionária (AIAMIS), entidade privada que tem entre seus dirigentes familiares do prefeito Oscar Rodrigues. O documento, publicado no Diário Oficial, chama atenção por dispensar qualquer contrapartida financeira ou material da instituição conveniada — algo incomum quando se trata de parcerias envolvendo estágios supervisionados com órgãos públicos.

Normalmente, convênios com entidades educacionais estabelecem responsabilidades compartilhadas, como suporte estrutural, acompanhamento pedagógico e, muitas vezes, contrapartidas que garantem equilíbrio entre as partes. Neste caso, porém, toda a responsabilidade operacional recai sobre o município, enquanto a entidade ligada ao círculo familiar do prefeito apenas recebe os estudantes para estágio, sem obrigação de oferecer recursos, estrutura adicional ou compensações de apoio.

O convênio autoriza o município a disponibilizar vagas de estágio para alunos da AIAMIS, com vigência até dezembro de 2028. O documento é assinado pelo secretário executivo da SEPLAG, Francisco Antônio Alves Fernandes, e pela representante da entidade, Lourdes Claudênia Aguiar Vasconcelos, reforçando a formalização da parceria.

A ausência de contrapartida abre espaço para questionamentos sobre privilégios, tratamento diferenciado e a necessidade de maior transparência em acordos que envolvem estruturas públicas. Em tempos de crescente vigilância da sociedade sobre contratos e convênios, a situação chama atenção e deve motivar explicações mais detalhadas por parte da gestão municipal.

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