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Prefeito envia à Câmara projeto de lei do orçamento de 2026 com valor recorde em Sobral

O prefeito de Sobral, Oscar Rodrigues, encaminhou à Câmara Municipal o Projeto de Lei que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2026. O orçamento previsto totaliza R$ 1.563.127.175,60, o maior volume de recursos já projetado na história do município.

De acordo com o documento, os valores estão distribuídos da seguinte forma:

  • Orçamento fiscal: R$ 1.065.238.475,60
  • Orçamento da seguridade social: R$ 497.888.700,00

O Projeto de Lei da LOA 2026 também define as regras para abertura de créditos suplementares, autorizando tanto o Poder Executivo quanto o Legislativo a realizarem ajustes previstos na Lei Federal nº 4.320/64. Entre as modalidades permitidas estão:

  • Créditos via superávit financeiro;
  • Créditos por excesso de arrecadação;
  • Créditos por anulação de dotações, com limite de até 60%;
  • Créditos por operações de crédito contratadas junto a instituições financeiras.

O texto estabelece ainda que alterações de fonte ou destinação de recursos que não modifiquem o valor total das dotações não serão consideradas créditos adicionais.

A projeção é R$ 141.652.228,60 maior que o orçamento de 2025 – R$ 1.421.474.947,00, deixado pelo ex-prefeito Iv0 Gomes. Em meio as dificuldades enfrentadas na condução da gestão neste primeiro ano do seu mandato, Oscar Rodrigues conseguiu elevar em cerca de 10% a projeção,

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