O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) voltou a pautar para 27 de novembro o julgamento das ações que podem cassar os quatro deputados estaduais eleitos pelo PL no Ceará em 2022 — Alcides Fernandes, Carmelo Neto, Dra. Silvana e Marta Gonçalves — por suposta fraude à cota de gênero. O processo estava parado há quase um ano na Corte.

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) já havia cassado o grupo em maio de 2023, afirmando que o PL usou candidaturas femininas fictícias para cumprir a cota legal mínima. A legenda nega a acusação. Os deputados recorreram ao TSE e seguem no cargo desde então.

O caso chegou a entrar em pauta em dezembro de 2024, mas foi retirado pelo relator, ministro Antonio Carlos Ferreira. Agora, retorna ao Plenário, onde poderá ser confirmado — ou não — o afastamento dos parlamentares.

Em paralelo, a Procuradoria-Geral da República (PGR) emitiu, em maio de 2024, parecer favorável à decisão do TRE-CE e também recomendou a inelegibilidade de Acilon Gonçalves, então presidente do PL no Ceará e atualmente filiado ao PSB.

O TSE informou que se manifesta apenas nos autos e que as pautas de julgamento são disponibilizadas previamente no portal oficial.