Brasileiros com 60 anos ou mais inscritos no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais) passaram a ter direito à isenção total da conta de energia elétrica para consumo mensal de até 80 kWh. A mudança faz parte da nova TSEE (Tarifa Social de Energia Elétrica), que ampliou o alcance do benefício em todo o país.

De acordo com informações da Agência Gov, a regra entrou em vigor no dia 5 de julho deste ano e passou a beneficiar cerca de 60 milhões de brasileiros. A gratuidade foi instituída inicialmente pela MP 1.300/2025 e, posteriormente, convertida na Lei 15.235/2025. Desde então, as distribuidoras já aplicam os novos critérios automaticamente.

Com a mudança, as famílias contempladas pagam apenas a taxa de iluminação pública, conforme legislação municipal, além do ICMS, quando previsto pela legislação estadual. O desconto integral no consumo de até 80 kWh representa um importante alívio no orçamento de famílias de baixa renda, especialmente idosos que dependem de benefícios sociais.

A orientação é que os beneficiários mantenham seus dados atualizados no CadÚnico para garantir a continuidade do direito.