A Justiça determinou que a Prefeitura de Sobral substitua, em até 30 dias, os professores temporários contratados sem formação superior por candidatos aprovados no concurso público de 2023, seguindo a ordem de classificação.

A decisão, que atende parcialmente a um recurso do Ministério Público do Ceará (MPCE), também impede novas contratações temporárias para funções permanentes do magistério, salvo situações excepcionais justificadas. O descumprimento pode gerar responsabilização civil e administrativa.

Segundo o MP, existem 595 candidatos no cadastro de reserva, enquanto a prefeitura mantém 1.306 professores temporários, incluindo profissionais sem Ensino Superior. O órgão afirma ter tentado um acordo extrajudicial, mas a gestão municipal recusou firmar um TAC.

O recurso foi avaliado pelo 3º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará, que manteve o indeferimento quanto à nomeação imediata de todos os aprovados, mas determinou a substituição dos temporários sem qualificação exigida.