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Oscar Rodrigues pede autorização da Câmara para vender imóveis da prefeitura

A Prefeitura de Sobral enviou à Câmara Municipal um Projeto de Lei que pede autorização para vender oito imóveis pertencentes ao patrimônio público municipal. Para viabilizar a operação, o Executivo solicita aos vereadores que aprovem a mudança da natureza jurídica desses bens, que passariam a ser classificados como patrimônio dominial, permitindo sua alienação por meio de leilão.

Na justificativa, a gestão afirma que os imóveis estariam ociosos, sem utilidade administrativa e gerando despesas, argumentando que a venda permitiria converter áreas estratégicas em receita para o Tesouro Municipal, com possível aplicação em saúde, educação e infraestrutura.

O texto seguirá agora para análise das comissões da Câmara e, posteriormente, para votação em plenário. Caberá aos vereadores avaliar não apenas os aspectos legais e financeiros, mas principalmente o impacto social e patrimonial que a venda desses imóveis pode representar para o futuro da cidade.

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