A agência reguladora do estado do Ceará (Arce) aplicou uma nova multa de R$ 19.954.460,29 à Enel Distribuição Ceará por irregularidades no faturamento e na comunicação com consumidores. A penalidade corresponde a 0,303% da receita anual da concessionária, conforme previsto na resolução nº 846/2019 da Aneel.

De acordo com a Arce, a fiscalização identificou inicialmente 14 não conformidades nos processos da distribuidora. Após a análise da defesa apresentada pela empresa, três foram descartadas e duas convertidas em advertência. Outras nove não conformidades foram mantidas, resultando na multa milionária.

Além da penalidade financeira, a Arce determinou que a empresa cumpra oito medidas corretivas no prazo máximo de 90 dias, com o objetivo de ajustar falhas nos procedimentos internos e melhorar a comunicação com os consumidores cearenses.

Procurada, a Enel Distribuição Ceará informou que foi oficialmente notificada da decisão e que responderá dentro dos prazos regulamentares estabelecidos pela agência.

Fonte: O Povo