Mais de R$ 39 bilhões, entre recursos federais e financiamentos a juros reduzidos, serão repassados a estados, municípios e prestadores públicos, filantrópicos e privados para investirem em obras e equipamentos nas áreas de educação, saúde, água e esgoto. O combo de investimentos do Governo do Brasil foi divulgado nesta quarta-feira (10/12), em cerimônia no Palácio do Planalto que marca o anúncio dos resultados de quatro editais de chamamento público no âmbito do Novo PAC.

O Fundo Nacional de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS) foi criado pela Lei nº 14.947/2024 para assegurar e ampliar os recursos para o financiamento de investimentos em infraestrutura social.

Os recursos podem ser utilizados para financiar empreendimentos ou equipamentos que atendam à universalização da educação infantil, da educação fundamental e do ensino médio; à atenção à saúde pública primária e à saúde especializada; à segurança pública, em especial para melhoria de gestão e para prevenção; e outras atividades de relevante interesse social.

Em outubro de 2025, foi lançado o e no edital de chamamento público para seleção de propostas de financiamento, sob a responsabilidade de um Comitê Gestor Interministerial formado pela Casa Civil, Ministério da Educação (MEC) e Ministério da Saúde (MS).

Na seleção, 1.119 municípios foram beneficiados com R$ 18,4 bilhões do FIIS Saúde em todas as unidades da Federação, exceto em Roraima, que não enviou proposta. Outros 233 projetos foram autorizados para instituições públicas, filantrópicas e privadas. Na educação 1.129 municípios de 25 estados estão autorizados a contratarem o financiamento, somando R$ 9,7 bilhões.

A partir de agora, os proponentes estão autorizados a procurar o BNDES e instituições financeiras credenciadas para iniciar a análise dos projetos e formalizar o pedido de crédito. Os financiamentos contarão com carência de 24 meses e prazo de até 20 anos para pagamento.

Confira a lista com as propostas selecionadas no FIIS Saúde – FIIS Saúde Instituições – FIIS Educação