O Detran-CE informou que, a partir de sexta-feira (16/1), o valor máximo dos exames médico e psicológico para primeira habilitação e renovação da CNH, realizados por clínicas credenciadas, passa a ser de R$ 180 — sendo R$ 90 por exame.

A medida está prevista na Portaria Detran-CE nº 37/2026, publicada no Diário Oficial do Estado dessa quinta-feira (15). A atualização atende às diretrizes da Medida Provisória nº 1.327/2025, que atribuiu à Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) a competência para fixar o preço público desses exames em todo o país.

Segundo o Detran-CE, a definição de um teto busca padronizar valores, garantir maior transparência e evitar cobranças acima do limite estabelecido aos candidatos à habilitação e aos condutores em processo de renovação da CNH.