O prefeito de Sobral, Oscar Rodrigues Júnior, é alvo de uma Ação Civil de Improbidade Administrativa que pode resultar na perda do mandato e na suspensão de seus direitos políticos. A ação foi ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Ceará e tramita na 3ª Vara Cível da Comarca de Sobral. As informações sobre o processo foram divulgadas pelo deputado estadual David Vasconcelos, por meio de suas redes sociais.

De acordo com os autos do processo, o Ministério Público aponta suposta violação aos princípios da administração pública, com destaque para o uso de recursos públicos em ações de promoção pessoal. O valor atribuído à causa é de R$ 438.049,68, quantia que, segundo a ação, teria sido utilizada de forma irregular.

Entre os pedidos apresentados pelo MP estão a aplicação de multa civil equivalente a até 24 vezes o valor da remuneração do agente público, a proibição de contratar com o poder público ou de receber benefícios e incentivos fiscais pelo prazo de quatro anos, além do ressarcimento integral dos valores aos cofres públicos.

Um dos pontos centrais da ação é o pedido de perda da função pública e suspensão dos direitos políticos, com base no artigo 37, parágrafo 4º, da Constituição Federal. O Ministério Público sustenta que as condutas atribuídas ao gestor representam risco de reiteração e afrontam diretamente os princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade.

Caso haja condenação definitiva, após o trânsito em julgado, o processo prevê ainda a inscrição do nome do gestor no Cadastro Nacional de Condenações por Ato de Improbidade Administrativa, além de comunicações aos órgãos de controle e à Justiça Eleitoral.

O processo é público e segue em fase de tramitação judicial. Até o momento, não há decisão final, e a eventual cassação do mandato dependerá do julgamento do mérito da ação e do esgotamento de todos os recursos previstos em lei.

Fonte: Sobral Online