O impasse entre a mesa diretora da Câmara de Sobral e o PSB ganhou novos desdobramentos após a Justiça negar o pedido do presidente da Casa, Francisco Linhares Ponte Júnior, para suspender a liminar que interrompeu, por cinco dias, as reuniões das comissões temáticas do Legislativo.

A decisão judicial havia determinado que a Câmara resolvesse a substituição dos vereadores expulsos do partido — Maria Socorro Brasileiro Magalhães e Marlon Marcelo Rodrigues Sobreira — atendendo ao pedido apresentado pelo líder do PSB na Casa, Ajax Cardoso. A legenda argumenta que, pela regra da proporcionalidade, tem direito a duas vagas em cada comissão permanente e solicitou a indicação de parlamentares que permanecem filiados ao partido.

Segundo o processo, o presidente da Câmara demorou quase 60 dias para responder à solicitação e, posteriormente, determinou o arquivamento do pedido. A justificativa foi de que não havia comunicação oficial sobre a expulsão e que o regimento interno não prevê a perda de vaga em comissão por esse motivo.

Diante da situação, o PSB — representado pela deputada Lia Gomes — ingressou com mandado de segurança, alegando omissão da presidência do Legislativo e violação ao regimento interno e à Constituição Federal.

Ao analisar o caso, o juiz Erick José Pinheiro Pimenta entendeu que o silêncio da presidência configurava omissão ilegal. Como medida para garantir uma solução, determinou a suspensão imediata das reuniões de comissões que contem com a participação dos parlamentares expulsos, estabelecendo prazo de cinco dias para que a Câmara decida oficialmente sobre as substituições, sob pena de multa diária.

Em resposta, a Câmara de Sobral apresentou pedido de suspensão da liminar, alegando que a paralisação das comissões prejudicaria a cidade ao impedir a criação de leis e a fiscalização do Executivo.

O Tribunal de Justiça do Ceará, no entanto, negou o recurso e manteve a decisão. O entendimento foi de que a própria Casa Legislativa contribuiu para a crise ao ignorar o pedido de substituição por cerca de dois meses. O tribunal também avaliou que não há risco imediato de prejuízo aos serviços públicos, já que o plenário pode continuar funcionando normalmente.

Com a nova decisão judicial, a Câmara Municipal fica obrigada a cumprir a ordem anterior. Assim, as reuniões das comissões permanecem suspensas até que a presidência da Casa delibere oficialmente sobre as substituições. Caso a determinação não seja cumprida, permanece válida a multa diária de R$ 1 mil.