O Governo do Ceará enviou à Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) um projeto de lei que institui o programa “SOS Mulher”, iniciativa que prevê a criação de um aplicativo de celular para ajudar no combate à violência contra a mulher.

Pela proposta, mulheres vítimas de violência poderão acionar rapidamente as forças policiais por meio do próprio celular, em situações de risco iminente à sua integridade. O aplicativo contará com sistema de alerta e geolocalização, permitindo que a ocorrência seja encaminhada diretamente à unidade policial responsável pela área.

De acordo com o projeto, o sistema poderá ser utilizado por mulheres que possuem medida protetiva, conforme previsto na Lei Maria da Penha. Além da decisão judicial, a inclusão no aplicativo também poderá ocorrer por ato fundamentado da autoridade policial competente.

Quando acionado pela vítima, o aplicativo enviará automaticamente o alerta para a unidade policial responsável, que deverá deslocar uma viatura para atendimento imediato da ocorrência. A proposta chegou ao Legislativo na quarta-feira (4/3).

A execução do programa ficará sob responsabilidade da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS). O governo informou ainda que a pasta avaliará estratégias para incluir mulheres sem acesso a recursos financeiros ou que vivem em áreas sem cobertura de telefonia ou internet, em parceria com a Secretaria das Mulheres.

O texto também prevê que o acompanhamento das mulheres incluídas no programa será contínuo e especializado, desde a entrada no sistema até o encerramento da medida protetiva de urgência.