Um projeto de lei que autoriza a Prefeitura de Sobral a contratar uma operação de crédito de até R$ 50 milhões junto à Caixa Econômica Federal está em tramitação na Câmara Municipal em regime de urgência.

De acordo com a justificativa da proposta, o objetivo é fortalecer a gestão financeira do município e viabilizar investimentos considerados estratégicos, com foco principal na ampliação e melhoria da infraestrutura e dos serviços de saúde.

O texto também destaca o acesso ao Fundo Nacional de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS), mecanismo federal voltado ao financiamento de projetos nas áreas de saúde, educação, saneamento e habitação, com condições de crédito mais favoráveis para estados e municípios.

A proposta prevê que a operação de crédito poderá ser contratada com ou sem garantia da União. Em caso de garantia federal, o município poderá oferecer receitas próprias como contragarantia, conforme previsto na Constituição Federal.

Fonte: Sobral.com