O Senado Federal analisa nesta semana, o Projeto de Lei nº 1.099/2024, que cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher (CNVM).

A proposta prevê a criação de um banco de dados nacional com informações de pessoas condenadas em definitivo por crimes como feminicídio, estupro, assédio, lesão corporal, perseguição e violência psicológica.

O cadastro será administrado pela União e permitirá o compartilhamento de dados entre órgãos de segurança pública federais, estaduais e do Distrito Federal. Entre as informações previstas estão nome, documentos pessoais, filiação, fotografia, impressões digitais, endereço e o crime praticado.

O texto assegura o sigilo da identidade das vítimas e determina ainda a integração de bases de dados já existentes nos sistemas de segurança pública em todo o país, facilitando o acesso às informações pelas autoridades competentes.

De autoria da deputada Silvye Alves (União-GO), a matéria já foi aprovada nas comissões de Direitos Humanos e de Constituição e Justiça, seguindo agora para votação em plenário.

Também está na pauta do Senado proposta que estabelece diretrizes para as atividades de inteligência no Brasil.