O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) afirmou que, caso seja eleito novamente em 2026, atuará para reduzir a maioridade penal no Brasil. A proposta prevê que jovens a partir de 14 anos possam responder criminalmente em casos de crimes hediondos.

Segundo Flávio, a medida tem como objetivo endurecer o combate à criminalidade e evitar que menores sejam utilizados por organizações criminosas para cometer delitos graves. Ele argumenta que a mudança pode ajudar a reduzir crimes como homicídios, estupros, tráfico de drogas e terrorismo.

A proposta não é nova. Em 2019, o pai de Flávio, Jair Bolsonaro, já havia encaminhado ao Congresso Nacional uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) com esse teor, mas o texto não avançou. Como se trata de alteração constitucional, a eventual mudança depende de aprovação do Congresso, com apoio mínimo de três quintos dos parlamentares, em dois turnos, tanto na Câmara quanto no Senado.

Atualmente, a legislação brasileira estabelece que menores de 18 anos são inimputáveis, conforme previsto na Constituição e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

A declaração reacende um debate sensível no país, envolvendo segurança pública, direitos da infância e o papel do sistema penal na redução da violência.