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Vereadora Karine Ribeiro repudia arquivamento de projeto que daria nome a CEI em São José do Torto

A vereadora Karine Ribeiro da Silva divulgou nota de repúdio contra decisão da Presidência da Câmara Municipal de Sobral que retirou definitivamente de pauta e determinou o arquivamento do Projeto de Lei nº 068/2026, de autoria do vereador Juninho do Povo.

A proposta pretendia denominar de Centro de Educação Infantil Gracimar Portela da Silva o equipamento público localizado no distrito de São José do Torto.

Na nota, Karine afirma que a decisão causa estranheza porque o projeto teria sido regularmente protocolado, recebido numeração oficial, tramitado pelas comissões competentes, obtido parecer favorável e sido aprovado em primeira votação pelo plenário da Casa.

A parlamentar também questiona o que considera tratamento desigual entre proposições legislativas. Segundo ela, situação semelhante teria ocorrido no caso do CRAS do distrito de Aracatiaçu, que recebeu denominação por meio de projeto aprovado antes mesmo da assinatura da ordem de serviço da obra.

Para Karine, o arquivamento do projeto evidencia uma aplicação seletiva das normas internas da Câmara, ferindo o princípio da isonomia entre os parlamentares. A vereadora afirma ainda que seguirá defendendo a legalidade, a transparência no processo legislativo e o direito da população de São José do Torto de ter seus interesses respeitados.

A parlamentar também informou que se reserva o direito de buscar as medidas judiciais cabíveis para proteger as prerrogativas do mandato.

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