A Defensoria Pública do Ceará abriu inscrições para a quinta edição do mutirão Meu Pai Tem Nome, iniciativa nacional que oferece gratuitamente atendimento para reconhecimento e investigação de paternidade. O prazo segue até 17 de julho, exclusivamente pela internet.

No Ceará, poderão participar moradores de Fortaleza, Barbalha, Crato, Juazeiro do Norte e Sobral. O Dia D de atendimento será realizado em 1º de agosto, simultaneamente em todo o Brasil, como parte da campanha coordenada pelo Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege), em alusão ao Dia dos Pais.

A ação atua em duas frentes principais. A primeira é o reconhecimento voluntário de paternidade, feito por meio de conciliação extrajudicial, quando o pai reconhece espontaneamente o filho ou a filha. Nos casos envolvendo menores de idade, é necessária a presença da mãe ou do responsável legal. Já pessoas maiores de 18 anos podem comparecer acompanhadas apenas do pai.

A segunda frente contempla os casos em que há necessidade de investigação de paternidade, quando o reconhecimento não ocorre de forma espontânea. Nessas situações, a Defensoria orienta os interessados sobre os procedimentos necessários, incluindo a possibilidade de realização de exame de DNA.

O mutirão busca garantir o direito fundamental ao nome paterno e fortalecer vínculos familiares, além de assegurar acesso a direitos como pensão alimentícia, herança, convivência familiar e inclusão do nome do pai no registro civil.