O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep) e o Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege) vão assinar, nesta segunda-feira (8/6), um acordo de cooperação técnica (ACT) para garantir assistência jurídica gratuita a candidatas, candidatos e eleitores em situação de vulnerabilidade econômica.

A parceria prevê atuação prioritária das defensorias públicas em casos de fraude à cota de gênero, violência e assédio político, além de assédio eleitoral nas relações de trabalho. O objetivo é ampliar o acesso à Justiça Eleitoral e fortalecer a proteção de grupos vulneráveis no processo democrático.

O acordo estabelece um regime de cooperação entre as instituições para assegurar assistência integral e gratuita às pessoas que não possam arcar com custos advocatícios sem prejuízo do próprio sustento e do de suas famílias. Os atendimentos serão realizados mediante comprovação da necessidade de atuação da Defensoria Pública.

O documento será assinado pelo presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, pela presidente da Anadep, Fernanda Fernandes, e pela presidente do Condege, Maria Luziane Ribeiro de Castro.